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← Votorantim (SP)

norma nº 2691/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2691 / 2019
Date 2019-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO VICTOR SOUZA FERNANDES BATISTA.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2691, DE 18 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre denominação de via pública –
Rua João Victor Souza Fernandes Batista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º A atual Rua 05 do Loteamento Sunlake SPA 
Residencial, que se inicia na Rua 01 e termina na Estrada José 
Celeste, passa a denominar-se Rua João Victor Souza Fernandes 
Batista, constando nas placas indicativas a expressão: “⃰ 22/02/2006
† 25/12/2006”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de abril de 2019 –
LV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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