br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

norma nº 2697/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2697 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaDispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”.
native_id3682

Originating matéria

matéria 11959 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2697, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada 
Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga 
a seguinte Lei: 
Art. 1º A atual Estrada da Ventania, passa a denominar-se Estrada Antonio Pinto da Silva –
“Tonico Pinto”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito –  30/05/1927 
28/08/2007”.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de abril de 2.019 – LVI Ano da Emancipação.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

open original →