| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2697 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2697, DE 30 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º A atual Estrada da Ventania, passa a denominar-se Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito – 30/05/1927 28/08/2007”. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de abril de 2.019 – LVI Ano da Emancipação. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral