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norma nº 16/2019

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaDispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
16, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de 
Votorantim na data que menciona.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO que no próximo dia 9 de julho (terça-feira), conforme a Lei Estadual nº 9.497, 
de 05 de março de 1997, comemora-se a data magna do Estado de São Paulo (Revolução 
Constitucionalista de 1932); e,
CONSIDERANDO que tradicionalmente os chamados “dias pontes” como no caso do próximo 
dia 8 de julho, são de pequeno movimento em relação aos serviços burocráticos nesta Casa de Leis.
DETERMINA:
Art. 1o
Fica declarado facultativo o ponto no dia 8 de julho do corrente (segunda-feira), nesta 
Câmara Municipal.
Art. 2
o
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 1º de julho de 2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
1º Secretário
LUCIANO DA SILVA
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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