| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2715 / 2019 |
| Date | 2019-08-01 |
| Ementa | Institui a espécie Fluvicula Nengeta, conhecida popularmente como lavadeira mascarada ou noivinha, como Ave-Símbolo do Município de Votorantim. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2715, DE 1º DE AGOSTO DE 2019. Institui a espécie Fluvicula Nengeta, conhecida popularmente como lavadeira mascarada ou noivinha, como Ave-Símbolo do Município de Votorantim. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica instituída como Ave-Símbolo do Município de Votorantim a espécie Fluvicula Nengeta, popularmente conhecida como lavadeira mascarada ou noivinha. Art. 2.º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de agosto de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO