| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2728 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu". |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2728, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu". A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu", a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de julho. Art. 2.º No "Dia Municipal do Cururu" as entidades civis, autoridades religiosas, educacionais e políticas, e, facultado aos entes públicos, poderão realizar atividades objetivando a valorização cultural do Cururu, gênero musical tradicional na região paulista do Médio Tietê. Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de outubro de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO