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norma nº 2728/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2728 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu".
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2728, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui no Calendário Oficial do Município 
de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu".
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA 
SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do 
Município de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu", a ser comemorado, 
anualmente, no dia 19 de julho.
Art. 2.º No "Dia Municipal do Cururu" as entidades civis, 
autoridades religiosas, educacionais e políticas, e, facultado aos entes 
públicos, poderão realizar atividades objetivando a valorização cultural 
do Cururu, gênero musical tradicional na região paulista do Médio Tietê.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de outubro de 2019 – LV 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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