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norma nº 21/2019

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaDispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
21, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de 
Votorantim na data que menciona.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO que em 28 de outubro próximo se comemorará o “DIA DO FUNCIONÁRIO 
PÚBLICO”, sendo mais conveniente para o Legislativo Municipal transferir as comemorações para o dia 18 de 
novembro de 2019;
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, os chamados “dias pontes”, como no caso do próximo dia 19 
de novembro, são de pequeno movimento em relação aos serviços burocráticos e não emergenciais nesta Casa 
de Leis; 
DETERMINA:
Art. 1o
Fica declarado facultativo o ponto nos dias 18 e 19 de novembro do corrente (segunda-feira e 
terça-feira), nesta Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes deste ATO correrão por conta das verbas próprias consignadas no 
orçamento.
Art. 3
o
 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 22 de outubro de 2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
1º Secretário
LUCIANO DA SILVA
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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