| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2732 / 2019 |
| Date | 2019-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2732, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 56, alínea b, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Praça localizada na Rua Porfíria Fogaça Maciel, entre os números 107 e 147, no Bairro Vossoroca, passa a denominar-se Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori, constando nas placas indicativas a expressão “Cidadã Emérita - 18/04/1962 28/03/2014”. Art. 2º. As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de Novembro de 2.019 - LV Ano de Emancipação. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral