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norma nº 25/2019

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaDispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim, nas datas e na forma que menciona.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
25, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de 
Votorantim, nas datas e na forma que menciona.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que tradicionalmente os dias que antecedem o Natal e o Final de Ano são de 
pouco movimento em relação aos serviços burocráticos; e,
CONSIDERANDO que, para proporcionar aos servidores condições de descanso e 
aproveitamento dos feriados comemorativos, bem como, possibilidade de realizar as práticas religiosas 
relativas, faz-se mister a decretação de pontos facultativos,
DETERMINA:
Art. 1o
Fica declarado facultativo o ponto nos dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro do corrente, 
nesta Câmara Municipal.
Art. 2
o
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 02 de dezembro de 2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
1º Secretário
LUCIANO DA SILVA
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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