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norma nº 2741/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2741 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaDispõe sobre denominação de rotatória que especifica - Rotatória "Eliel Dias Prestes".
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2741, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de rotatória que 
especifica – Rotatória “Eliel Dias Prestes”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º A atual rotatória localizada na Avenida Philomena 
Lopes Vasques, na confluência com a Rua Júlio Molineiro, Rio Acima, 
passa a denominar-se Rotatória “Eliel Dias Prestes”, constando nas 
placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 18/01/1981 † 
29/07/2019”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, 
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento 
vigente.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de dezembro de 2019 –
LVI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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