| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2741 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de rotatória que especifica - Rotatória "Eliel Dias Prestes". |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2741, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre denominação de rotatória que especifica – Rotatória “Eliel Dias Prestes”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A atual rotatória localizada na Avenida Philomena Lopes Vasques, na confluência com a Rua Júlio Molineiro, Rio Acima, passa a denominar-se Rotatória “Eliel Dias Prestes”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 18/01/1981 † 29/07/2019”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de dezembro de 2019 – LVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO