| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Rita de Cássia Vieira de Camargo da Silva. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Rita de Cássia Vieira de Camargo da Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Rita de Cássia Vieira de Camargo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 28 de Novembro de 2019. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO – “LILO” Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral