| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2777 / 2020 |
| Date | 2020-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro - Viela "Antonio do Amaral Neto". |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2777, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação de logradouro - Viela “Antonio do Amaral Neto”. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A Viela localizada entre as Ruas Sete de Setembro e Paula Ney, no Bairro Parque Bela Vista, passa a denominar-se Viela “Antonio do Amaral Neto”, constando na placa indicativa a expressão: “Cidadão Emérito – ⃰ 13/02/1955 † 30/04/2007”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 04 de novembro de 2020 – LVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO