| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção e Controle ao Contágio do Coronavirus (COVID-19) nas dependências da Câmara Municipal de Votorantim-SP. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO No 5, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção e Controle ao Contágio do Coronavírus (COVID-19) nas dependências da Câmara Municipal de Votorantim-SP. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais: DETERMINA: Art. 1o Por aprovação unânime em Plenário do Requerimento nº 060/20 de autoria da Mesa Diretora, em 17 de março de 2020, fica suspensa, por tempo indeterminado, a presença de público nas Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e o Atendimento ao Público Externo nas dependências da Câmara Municipal, inclusive a cessão de uso do Plenário. Art. 2º As realizações de Sessão Solene e Audiências Públicas, nas dependências do Legislativo ou fora dele, também devem ser suspensas por tempo indeterminado, inclusive as já agendadas serão canceladas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Art. 3º Com a finalidade de não cessar o atendimento ao público externo, a Câmara Municipal disponibiliza canais de informações dos trabalhos do Poder Legislativo, tais como: Site Oficial, Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e telefone de atendimento (15) – 33537300, para que os Vereadores e Assessores Parlamentares possam atender de forma efetiva suas demandas e os munícipes que os procurarem. Art. 4 o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 18 de março de 2020. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA 1º Secretário LUCIANO DA SILVA 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral