| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-07-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de expediente interno da Câmara Municipal de Votorantim, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de expediente interno da Câmara Municipal de Votorantim, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual das atividades do Poder Legislativo, respeitadas as normas sanitárias e de saúde pública devido ao estado de calamidade pública, por conta da Pandemia do COVID-19. DETERMINA: Art. 1º - A partir do dia 03 de agosto de 2020, a Câmara Municipal de Votorantim retomará o seu expediente interno, com horário especial reduzido, das 8h às 12h de segunda-feira a sexta-feira. Art. 2º - As atividades dos Gabinetes dos Senhores Vereadores funcionarão apenas para serviços internos, sem atendimento ao público. Art. 3º - Os Coordenadores de Serviços de cada Departamento farão escalas, garantindo-se, diariamente, a presença de pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos funcionários, de forma que os servidores trabalhem em dias alternados. Parágrafo único. Os funcionários que se enquadram no grupo de risco, tais como: os maiores de 60 (sessenta) anos, asmáticos ou portadores de comorbidades prévias, permanecerão em isolamento social, ficando sujeitos para convocação ao trabalho Home Office. Art. 4º - Para a segurança da saúde de seus funcionários, a Administração da Câmara providenciará através dos setores competentes: I - a disponibilização de álcool em gel para todos os setores. II - a devida higienização com álcool em gel, dos banheiros e acessórios, maçanetas, mesas, corrimãos e locais sujeitos ao contato dos servidores. Parágrafo único: Os funcionários e Vereadores deverão utilizar máscaras durante o seu expediente interno. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Art. 5º - A Diretoria Geral providenciará os encaminhamentos necessários para o cumprimento deste Ato e os Coordenadores de Serviços levarão ao conhecimento de seus funcionários subordinados, as disposições deste Ato. Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 28 de julho de 2020. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA 1º Secretário LUCIANO DA SILVA 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral