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norma nº 10/2020

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-07-28
EmentaDispõe sobre a retomada gradual das atividades de expediente interno da Câmara Municipal de Votorantim, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública no município, relativa à Pandemia do COVID-19.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de 
expediente interno da Câmara Municipal de 
Votorantim, enquanto perdurar a situação 
emergencial de saúde pública no município, 
relativa à Pandemia do COVID-19.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, e,
Considerando a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual das atividades 
do Poder Legislativo, respeitadas as normas sanitárias e de saúde pública devido ao estado de 
calamidade pública, por conta da Pandemia do COVID-19.
DETERMINA:
Art. 1º - A partir do dia 03 de agosto de 2020, a Câmara Municipal de Votorantim retomará o 
seu expediente interno, com horário especial reduzido, das 8h às 12h de segunda-feira a sexta-feira.
Art. 2º - As atividades dos Gabinetes dos Senhores Vereadores funcionarão apenas para serviços 
internos, sem atendimento ao público.
Art. 3º - Os Coordenadores de Serviços de cada Departamento farão escalas, garantindo-se, 
diariamente, a presença de pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos funcionários, de forma que os 
servidores trabalhem em dias alternados.
Parágrafo único. Os funcionários que se enquadram no grupo de risco, tais como: os maiores de 
60 (sessenta) anos, asmáticos ou portadores de comorbidades prévias, permanecerão em isolamento 
social, ficando sujeitos para convocação ao trabalho Home Office.
Art. 4º - Para a segurança da saúde de seus funcionários, a Administração da Câmara 
providenciará através dos setores competentes:
I - a disponibilização de álcool em gel para todos os setores.
II - a devida higienização com álcool em gel, dos banheiros e acessórios, maçanetas, mesas, 
corrimãos e locais sujeitos ao contato dos servidores.
Parágrafo único: Os funcionários e Vereadores deverão utilizar máscaras durante o seu 
expediente interno.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 5º - A Diretoria Geral providenciará os encaminhamentos necessários para o cumprimento 
deste Ato e os Coordenadores de Serviços levarão ao conhecimento de seus funcionários subordinados, 
as disposições deste Ato.
Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 28 de julho de 2020.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
1º Secretário
LUCIANO DA SILVA
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
Diretor Geral

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