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norma nº 16/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Maria Aparecida Tegami Oliveira.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito 
Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Maria 
Aparecida Tegami Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os 
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito 
Comunitário "Herbert de Souza" à Senhora Maria Aparecida Tegami Oliveira, pelos relevantes 
serviços comunitários prestados no Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 1º de dezembro de 2020.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO – “LILO” 
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO 
Diretor Geral

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