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norma nº 8/2021

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaDispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal, durante a fase emergencial, como medida de prevenção e Controle ao Contágio do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA MESA Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a suspensão das atividades da 
Câmara Municipal, durante a fase emergencial, 
como medida de prevenção e Controle ao Contágio 
do Coronavírus (COVID-19), e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de constante readequação das medidas que devem ser 
adotadas face à pandemia da Covid-19.
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo, no último dia 11 de março, 
reclassificou a região de Sorocaba, da qual o município de Votorantim faz parte, enquadrando-a na Fase 
Emergencial do Plano São Paulo.
RESOLVE:
Art. 1º A partir de 15 de março de 2021 até perdurar a Fase Emergencial estarão suspensas as 
atividades internas e externas da Câmara Municipal de Votorantim.
Parágrafo único - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, tais como 
vigilância e limpeza.
Art. 2º Os prazos administrativos internos também ficarão suspensos durante o mesmo período.
Art. 3º Fica mantido o atendimento virtual aos munícipes.
Parágrafo único. Serão disponibilizados através do sítio eletrônico deste Legislativo os canais de 
contato telefônico e digital com os Vereadores e Assessoria.
Art. 4º A Mesa Diretora desta Câmara Municipal poderá rever, sempre que necessário e a 
qualquer tempo, as diretrizes estipuladas no presente Ato, com vistas à conciliação das atividades da 
Casa de Leis e adoção de medidas adequadas à prevenção da disseminação do Coronavírus.
Art. 5º A Diretoria Geral providenciará os encaminhamentos necessários para o cumprimento 
deste Ato. 
Art. 6º Este Ato entra em vigor em 15 de março de 2021, revogando-se as disposições contrárias.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Câmara Municipal de Votorantim, em 12 de março de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
OSANA FEITOZA LEITE
Diretora Geral

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