| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a formação da Frente Parlamentar Vacina Para Todos, para acompanhar a aquisição de vacinas contra o coronavírus para o município, e dá outras providências. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 09, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a formação da Frente Parlamentar Vacina Para Todos, para acompanhar a aquisição de vacinas contra o coronavírus para o município, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que na sessão extraordinária realizada nesta Casa Legislativa, no dia 18 de março de 2021, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. CONSIDERANDO que em sessão extraordinária, todos os vereadores ratificaram a proposta da formação da Frente Parlamentar. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a formação da Frente Parlamentar Vacina Para Todos, integrada pelos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antônio de Oliveira, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério Lima, Thiago da Silva Schiming, que deverão ratificar sua participação através de pedido formal, com objetivo de: I – Acompanhar todas as ações do Poder Executivo referente a aquisição de vacinas contra o coronavírus para o município de Votorantim. Art. 2º Após sua instalação, a Frente Parlamentar Vacinas Para Todos, elegerá dentre seus integrantes, o seu Presidente e o Relator. Parágrafo único – Cabe à Frente Parlamentar Vacina Para Todos discutir e aprovar, entre seus integrantes, seus programas de ação e estratégias de atuação que se submeterão às normas legais que regem a administração pública e regimentais que disciplinam a atividade legislativa. Art. 3º A Frente Parlamentar Vacina Para Todos terá a duração de 6 (seis) meses contados da publicação do presente ato, podendo ser prorrogada, não podendo ultrapassar a vigência do decreto de calamidade pública instituído pelo Poder Executivo. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Art. 4º A Diretoria Geral providenciará os encaminhamentos necessários para o cumprimento deste Ato. Art. 6º Este Ato entra em vigor em 30 de março de 2021, revogando-se as disposições contrárias. Câmara Municipal de Votorantim, em 30 de março de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral