| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2804 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2804, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A atual Rua Projetada sem saída, conhecida como José Elias Lopes, da Vila Lemos, que se inicia na Avenida Adolpho Massaglia, passa a denominar-se Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito – ⃰ 20/01/1962 † 24/11/2020”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de março de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO