| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. |
| native_id | 3902 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO No 11, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que em 21 de abril próximo se comemorará o “DIA DE TIRADENTES”, sendo mais conveniente para o Legislativo Municipal transferir as comemorações para o dia 23 de abril de 2021. CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 6266, de 17 de abril de 2021, que em seu artigo 6º dispõe: “Art. 6º. O Feriado de Tiradentes, celebrado em 21 de abril de 2021 terá o seu gozo e o ponto facultativo alterado para o dia 23 de abril de 2021, como forma de desestimular a circulação de pessoas e resguardar o distanciamento social.” CONSIDERANDO que na quarta-feira (21/04/21) haverá expediente na Câmara Municipal, nos moldes do Ato nº 10, de 09 de abril de 2021. DETERMINA: Art. 1o Fica declarado facultativo o ponto no dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira), nesta Câmara Municipal. Art. 2º A Diretoria Geral providenciará os encaminhamentos necessários para o cumprimento deste Ato. Art. 3º Este Ato entra em vigor em 20 de abril de 2021, revogando-se as disposições contrárias. Câmara Municipal de Votorantim, em 20 de abril de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral