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norma nº 11/2021

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaDispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona.
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texto integral #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
11, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de 
Votorantim na data que menciona.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO que em 21 de abril próximo se comemorará o “DIA DE TIRADENTES”, sendo 
mais conveniente para o Legislativo Municipal transferir as comemorações para o dia 23 de abril de 2021.
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 6266, de 17 de abril de 2021, que em seu 
artigo 6º dispõe:
“Art. 6º. O Feriado de Tiradentes, celebrado em 21 de abril de 2021 terá o seu gozo e o ponto 
facultativo alterado para o dia 23 de abril de 2021, como forma de desestimular a circulação 
de pessoas e resguardar o distanciamento social.”
CONSIDERANDO que na quarta-feira (21/04/21) haverá expediente na Câmara Municipal, nos 
moldes do Ato nº 10, de 09 de abril de 2021.
DETERMINA:
Art. 1o
Fica declarado facultativo o ponto no dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira), nesta Câmara 
Municipal.
Art. 2º A Diretoria Geral providenciará os encaminhamentos necessários para o cumprimento deste 
Ato. 
Art. 3º Este Ato entra em vigor em 20 de abril de 2021, revogando-se as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Votorantim, em 20 de abril de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
OSANA FEITOZA LEITE 
Diretora Geral

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