| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de rotatória que especifica - Rotatória "Luiz Gonzaga Reigado". |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2809, DE 12 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre denominação de rotatória que especifica – Rotatória “Luiz Gonzaga Reigado”. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A rotatória localizada na Avenida Pedro Augusto Rangel, Vila Nova Votorantim, passa a denominar-se Rotatória “Luiz Gonzaga Reigado”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 21/07/1945 † 05/02/2018”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de maio de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO