| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2816 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça "Edson Manoel de Oliveira" |
| native_id | 3913 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2816, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça "Edson Manoel de Oliveira". JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 56, alínea b, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º A atual praça localizada na confluência da Rua Santa Filomena com a Rua Manoel Augusto Rangel, no Bairro Rio Acima, passa a denominar-se Praça "Edson Manoel de Oliveira", constando nas placas indicativas a expressão "Cidadão Emérito - 18/01/1952 15/06/2019". Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de maio de 2.021 - LVII Ano de Emancipação. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral