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← Votorantim (SP)

norma nº 2818/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2818 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaQue dispõe sobre denominação de praça que especifica - Praça "José Rosa Pereira".
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2818, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre denominação de praça que 
específica – Praça “José Rosa Pereira”.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA 
E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º A praça pública localizada na Rua Jandira Lopes, Pró￾Morar, passa a denominar-se Praça “José Rosa Pereira”, constando nas 
placas indicativas a expressão "Cidadão Emérito - * 04/08/1934 † 
13/08/2012”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão 
por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de junho de 2021 – LVII ANO 
DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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