| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2818 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | Que dispõe sobre denominação de praça que especifica - Praça "José Rosa Pereira". |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2818, DE 09 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre denominação de praça que específica – Praça “José Rosa Pereira”. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A praça pública localizada na Rua Jandira Lopes, PróMorar, passa a denominar-se Praça “José Rosa Pereira”, constando nas placas indicativas a expressão "Cidadão Emérito - * 04/08/1934 † 13/08/2012”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de junho de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO