| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alterando-se a alínea “d”, do inciso XII, do artigo 1º do Ato nº 06, de 28 de janeiro de 2021. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO No 14, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alterando-se a alínea “d”, do inciso XII, do artigo 1º do Ato nº 06, de 28 de janeiro de 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Líder do DEM – Democratas nesta Câmara Municipal, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro do corrente, a fim de que seu nome fosse substituído pelo nome do Vereador Luciano da Silva – DEM, como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; e, CONSIDERANDO que referida solicitação, objeto do Processo Administrativo nº 14/21, foi acolhida, nos moldes do Parecer Jurídico apresentado. RESOLVE: Art. 1o Designar o Senhor Vereador Luciano da Silva, como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, representando o DEM – Democratas nesta Câmara Municipal, em substituição ao Senhor Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Parágrafo único. Fica alterada a alínea “d”, do inciso XII, do artigo 1o do Ato no 06, de 28 de janeiro de 2021, que passará a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1o (...) (...) XII - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: (...) d) Luciano da Silva – DEM; (...)” Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Art. 2 o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2021. Câmara Municipal de Votorantim, em 31 de maio de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral