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norma nº 14/2021

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaDispõe sobre substituição de membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alterando-se a alínea “d”, do inciso XII, do artigo 1º do Ato nº 06, de 28 de janeiro de 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
14, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão 
de Ética e Decoro Parlamentar, alterando-se a alínea 
“d”, do inciso XII, do artigo 1º do Ato nº 06, de 28
de janeiro de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Líder do DEM – Democratas nesta Câmara 
Municipal, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de 
fevereiro do corrente, a fim de que seu nome fosse substituído pelo nome do Vereador Luciano da 
Silva – DEM, como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; e,
CONSIDERANDO que referida solicitação, objeto do Processo Administrativo nº 14/21, foi 
acolhida, nos moldes do Parecer Jurídico apresentado. 
RESOLVE:
Art. 1o
 Designar o Senhor Vereador Luciano da Silva, como membro da Comissão de Ética e 
Decoro Parlamentar, representando o DEM – Democratas nesta Câmara Municipal, em substituição ao 
Senhor Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo.
Parágrafo único. Fica alterada a alínea “d”, do inciso XII, do artigo 1o
do Ato no
06, de 28 de 
janeiro de 2021, que passará a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1o
 (...)
(...)
XII - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
(...)
d) Luciano da Silva – DEM;
(...)”
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2
o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01
de março de 2021.
Câmara Municipal de Votorantim, em 31 de maio de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
OSANA FEITOZA LEITE 
Diretora Geral

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