| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2821 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Tereza Garcia Arduino". |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2821, DE 05 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Tereza Garcia Arduino”. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A praça localizada na confluência da Rua João André Filho com a Rua Ednéia de Campos Ferreira, no Bairro Real Parque, passa a denominar-se Praça “Tereza Garcia Arduino”, constando nas placas indicativas a expressão "Cidadã Emérita - * 27/10/1937 † 03/05/2010”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de julho de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO