| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2846 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Inclui a Corrida de Pedestres e a Caminhada da Emancipação no âmbito do Município de Votorantim. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2846, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Inclui a Corrida de Pedestres e a Caminhada da Emancipação no âmbito do Município de Votorantim. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do município, a Corrida de Pedestres e Caminhada da Emancipação, a ser realizada anualmente no mês de dezembro, durante as atividades da “Semana da Emancipação”. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de setembro de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO