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norma nº 2848/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2848 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Chef de Cozinha”, no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado em 15 de junho, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2848, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o “Dia Municipal do Chef de 
Cozinha”, no âmbito do Município de 
Votorantim, a ser comemorado em 15 de 
junho, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA 
PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, em nossa cidade, o “Dia Municipal do Chef 
de Cozinha” no Município de Votorantim, a ser celebrado todo dia 15 de 
junho de cada ano.
Art. 2º São os objetivos deste dia:
I- Difundir o trabalho do chef de cozinha;
II- Incentivar a prática da gastronomia, profissão de grande 
relevância para o País;
III- Homenagear o chef votorantinense Juliano do Carmo Garcia, 42 
anos, que morreu nesta data.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de verbas próprias, consignadas em orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de setembro de 2021 – LVII 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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