| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "João Donizete de Almeida". |
| native_id | 4002 |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2874, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "JOÃO DONIZETE DE ALMEIDA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A estrada de terra, à margem direita da Rua Pedro Monari, que dá acesso ao loteamento Residencial Terras de São Francisco, no bairro Carafá, em Votorantim/SP, passa a denominar-se Rua “JOÃO DONIZETE DE ALMEIDA”, constando na placa indicativa a expressão: “Cidadão Emérito – ⃰ 01/01/1963 † 07/07/2018”. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de dezembro de 2021 – LVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO