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norma nº 5/2022

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaDispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2022, nas datas que menciona, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO No
5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de 
Votorantim durante o ano de 2022, nas datas que 
menciona, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais,
Considerando a necessidade de disciplinar o expediente da Câmara Municipal em razão dos 
feriados nacionais, estaduais e municipais já estabelecidos em legislações vigentes;
Considerando que não haverá expediente nesta Câmara Municipal nos dias: 15 de abril (Sexta￾Feira Santa), 21 de abril (Dia de Tiradentes), 16 de junho (Corpus Christi), 15 de novembro (Proclamação 
da República); 8 de dezembro (Dia da Imaculada Conceição) – Aniversário de Votorantim, em razão dos 
respectivos feriados, conforme legislações em vigor;
Considerando que, costumeiramente, os chamados “dias pontes” - quando os feriados ou pontos 
facultativos tradicionais recaem nas terças-feiras ou quintas-feiras -, são de pequeno movimento em 
relação aos serviços burocráticos nesta Casa de Leis;
Considerando que, no dia 28 de outubro (sexta-feira), comemora-se o “Dia do Servidor Público”;
Considerando que, para proporcionar aos servidores condições de descanso e aproveitamento dos 
feriados comemorativos, bem como, possibilidade de realizar as práticas religiosas relativas, mister se faz 
a decretação de pontos facultativos,
DETERMINA:
Art. 1o
Ficam declarados facultativos os pontos nesta Câmara Municipal, nas seguintes datas:
I – De 28 de fevereiro a 02 de março de 2022 – Carnaval e Quarta-feira de Cinzas;
II – 14 de abril de 2022 – Quinta-feira Santa;
III - 22 de abril de 2022 (sexta-feira);
IV – 17 de junho de 2022 (sexta-feira);
V – 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) – Dia do Servidor Público;
VI – 14 de novembro de 2022 (segunda-feira); e,
VII – 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira).
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2
o
 A Diretoria Geral, por meio do Setor de Comunicação da Câmara Municipal, nas datas 
oportunas, providenciará os informativos necessários nas portarias da Câmara Municipal para o público 
em geral. 
Art. 3o
 A qualquer tempo, por motivos de força maior ou por conveniência da Administração, 
desde que não haja prejuízo ao serviço público, outras datas que se façam necessárias poderão ser 
declaradas de ponto facultativo nesta Câmara Municipal.
Art. 4
o
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 15 de fevereiro de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
OSANA FEITOZA LEITE
Diretora Geral

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