| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Altera redação do Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Altera redação do Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o afastamento do Senhor Vereador Titular Murilo Lima Piatti (PSDB), por motivo de suspensão, conforme decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal, em 17 de março de 2022; Considerando que, o Vereador afastado é membro de Comissões Permanentes desta Casa de Leis, conforme o Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, sendo necessária a sua substituição nas Comissões, enquanto perdurar o seu afastamento; Considerando que, em razão da suspensão do Senhor Vereador Murilo Lima Piatti, o 1º Suplente do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, Senhor Robson Vasco tomou posse como Vereador (Suplente), em 22 de março de 2022; e, Considerando também que, na 6ª Sessão Ordinária, de 8 de março do corrente, o Senhor Vereador Luciano da Silva comunicou à Mesa Diretora seu novo Partido Político, o Partido PODEMOS (sigla: PODE), sendo o Líder desse partido na Câmara; e, Considerando finalmente que, de acordo com o Artigo 6º da Resolução nº 02/12, de 3 de abril de 2012, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será composta de um membro de cada Partido Político com representação na Câmara Municipal, DETERMINA: Art. 1o Fica alterado o Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, passando a ser membro das Comissões Permanentes de Política Social; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania; de Defesa dos Direitos dos Animais e dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Vereador Robson Vasco – PSDB, em substituição ao Vereador Murilo Lima Piatti – PSDB, enquanto o mesmo estiver suspenso. Art. 2 º Fica alterada a redação de dispositivos do Art. 1º do Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, na seguinte forma: “Art. 1 o ... VI - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: a) Luciano da Silva – PODE; ... 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO VII - Comissão de Administração Pública: a) ...; b) ...; c) Luciano da Silva – PODE. ... X - Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais: a) ...; b) Luciano da Silva – PODE; c) .... XI - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana a) ...; b) Luciano da Silva – PODE; c) .... ... XIV- Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente: a) ...; b) Luciano da Silva – PODE; c) ....” Art. 3 o Fica acrescentada a alínea “g”, no Inciso XII do Art. 1º, do Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, com a seguinte Redação: “XII - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: ... g) Luciano da Silva - PODE.” Art. 4 o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 24 de março de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral