| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco Carlos Amorim. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco Carlos Amorim. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco Carlos Amorim, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 19 de Abril de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral