| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-06-15 |
| Ementa | Altera redação do Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 10, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Altera redação do Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o afastamento do Senhor Vereador Titular Murilo Lima Piatti (PSDB), por motivo de licença para tratar de interesse particular, nos termos do Art. 47, Inciso III do Regimento Interno; Considerando que, em razão do afastamento do Senhor Vereador Murilo Lima Piatti, o 1º Suplente do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, Senhor Robson Vasco (Suplente), foi convocado para assumir a Vereança a partir de 9 de junho de 2022; Considerando que, o Vereador afastado é membro de Comissões Permanentes desta Casa de Leis, conforme o Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, sendo necessária a sua substituição nas Comissões, enquanto perdurar o seu afastamento por licença para tratar de interesse particular; Considerando também que, o Senhor Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo comunicou à Secretaria desta Câmara Municipal seu novo Partido Político, o Partido União Brasil (UNIÃO), sendo o Líder desse partido na Câmara; e, Considerando finalmente que, de acordo com o Artigo 6º da Resolução nº 02/12, de 3 de abril de 2012, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será composta de um membro de cada Partido Político com representação na Câmara Municipal, DETERMINA: Art. 1o Fica alterado o Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, e, suas alterações posteriores, passando a ser membro das Comissões Permanentes de Política Social; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania; de Defesa dos Direitos dos Animais e dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Vereador Robson Vasco – PSDB, em substituição ao Vereador Murilo Lima Piatti – PSDB, enquanto o mesmo estiver licenciado para tratar de interesse particular. Art. 2 º Fica alterada a redação de dispositivos do Art. 1º do Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, na seguinte forma: “Art. 1 o ... II - Comissão de Finanças e Orçamento: a) ...; b) ...; c) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO III - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: a) ...; b) ...; c) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO. ... VI - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: a) ...; b) ...; c) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO. XII - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: a) ...; b) ...; c) ...; d) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO; e) ...; f) ....; g) ..... XIII- Comissão de Pessoa Idosa: a) Alison Andrei Pereira de Camargo – UNIÃO; b) ...; c) .... ...” Art. 3 o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 15 de junho de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral