| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-07-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o Adiamento de Sessão Ordinária após Recesso Parlamentar, e dá outras providências. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre o Adiamento de Sessão Ordinária após Recesso Parlamentar, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a orientação técnica dos profissionais contratados para a reforma da instalação elétrica no prédio da Câmara Municipal de Votorantim, cuja obra encontra-se em andamento, tendo sido informado sobre uma possível queda de energia; e, outros transtornos decorrentes da conclusão dos indispensáveis trabalhos de adequação na instalação elétrica da sede do Legislativo; Considerando o dever de garantir a segurança e incolumidade física dos cidadãos, servidores e Vereadores que utilizam o prédio da Câmara Municipal; e, Considerando o interesse público envolvido, tanto na conclusão da reforma elétrica como na manutenção dos trabalhos legislativos, que continuarão sendo desenvolvidos de forma remota, DETERMINA: Art. 1º Fica adiada para o dia 9 de agosto de 2022, terça-feira, às 9h a realização da 26ª Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 2 de agosto de 2022. Parágrafo único. A 27ª Sessão Ordinária ocorrerá excepcionalmente no dia 12 de agosto de 2022, sexta-feira, às 9h. Art. 2º As Pautas dos Expedientes recebidos dos Senhores Vereadores para as Sessões Ordinárias previstas no artigo anterior conterão: I – na 26ª Sessão Ordinária, de 9 de agosto de 2022: as proposituras cujos protocolos foram recebidos no dia 13 de julho de 2022; II – na 27ª Sessão Ordinária, de 12 de agosto de 2022: as proposituras cujos protocolos poderão ser efetuados de forma reduzida (1 Requerimento de Informação ou 1 Requerimento Especial e 1 Indicação) no dia 3 de agosto de 2022, no horário das 9h às 11h, por meio do e-mail: coordsecretaria@votorantim.sp.leg.br. § 1º A Coordenadoria de Serviços de Secretaria, Expediente, Protocolo e Arquivo da Câmara Municipal encaminhará ao endereço eletrônico dos Vereadores demais informações sobre os protocolos no período a que se refere o inciso II deste artigo. § 2º As proposituras protocoladas deverão ser revisadas, assinadas e devolvidas aos cuidados da Secretaria até o dia 5 de agosto de 2022, até às 16h. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Art. 3º Os trabalhos legislativos continuarão a ser desenvolvidos de forma remota e os servidores poderão ser convocados a qualquer momento para o trabalho presencial, caso seja necessário. Art. 4º O atendimento ao público no período de 1 a 5 agosto se dará excepcionalmente de forma remota e voltará à sua normalidade, de modo presencial, a partir de 8 de agosto de 2022. Art. 5º O Departamento de Comunicação da Câmara Municipal dará ampla divulgação dos canais de atendimento remoto disponíveis à população, bem como do adiamento das referidas Sessões Ordinárias. Art. 6º Quaisquer dúvidas referentes à aplicação do presente Ato poderão ser encaminhadas à Diretoria Geral. Art. 7º As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 29 de julho de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral