| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona; revoga dispositivo do Ato nº 5, de 15 de fevereiro de 2022; e dá outras providências. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO No 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona; revoga dispositivo do Ato nº 5, de 15 de fevereiro de 2022; e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, Considerando que, por meio do Ato nº 5, de 15 de fevereiro de 2022, o dia 28 de outubro (sextafeira) foi declarado como Ponto Facultativo, no âmbito desta Câmara Municipal, quando se comemora o “Dia do Servidor Público”; Considerando ainda, que de acordo com Art. 3o do Ato nº 5, de 15 de fevereiro de 2022: “a qualquer tempo, por motivos de força maior ou por conveniência da Administração, desde que não haja prejuízo ao serviço público, outras datas que se façam necessárias poderão ser declaradas de ponto facultativo nesta Câmara Municipal”; Considerando, porém, que não haverá expediente nesta Câmara Municipal no dia 2 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados, em razão do respectivo feriado, conforme legislações em vigor; Considerando que, os chamados “dias pontes” são de pequeno movimento em relação aos serviços burocráticos nesta Casa de Leis, sendo mais conveniente para a Administração desta Casa de Leis, transferir o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro (sexta-feira) para o dia 31 de outubro (segunda-feira); bem como transferir a realização da 39ª Sessão Ordinária que seria realizada no dia 1º de novembro para o dia 4 de novembro (sexta-feira), às 09h00; e, Considerando que, dessa forma, os servidores também terão condições de descanso, RESOLVE: Art. 1o Ficam declarados facultativos os pontos nos dias 31 de outubro (segunda-feira) e 1º de novembro (terça-feira) de 2022, nesta Câmara Municipal. Art. 2 o Fica revogado o inciso V, do artigo 1º do Ato nº 5, de 15 de fevereiro de 2022, que determinou ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2022, nesta Câmara Municipal. Art. 3º A realização da 39ª Sessão Ordinária que aconteceria no próximo dia 1º de novembro (terça-feira) fica transferida para a sexta-feira, dia 4 de novembro de 2022, às 09h00. Art. 4 o A Presidência, por meio de Comunicado, informará os Senhores Vereadores sobre as datas de protocolos de proposituras junto à Secretaria para a 39ª e 40ª Sessão Ordinária, bem como, por meio 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO do Setor de Comunicação da Câmara Municipal, nas datas oportunas, providenciará os informativos necessários nas portarias da Câmara Municipal para o público em geral. Art. 5 o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 27 de setembro de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral