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norma nº 2924/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2924 / 2022
Date 2022-10-05
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Pomar “José Antônio Garcia”.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.° 2924, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal 
- Praça Pomar “José Antônio Garcia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA 
SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Praça Pomar ecológica localizada na Rua João André Filho, 
no Bairro Real Parque, passa a denominar-se Praça Pomar “José Antônio 
Garcia”, constando nas placas indicativas a expressão: "Cidadão Emérito
 ⃰17/07/1958 †03/06/2021".
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão 
por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de outubro de 2022 –
LVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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