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norma nº 22/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Silvia Benedita Oliveira Belchior.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito 
Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Silvia 
Benedita Oliveira Belchior.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores 
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito 
Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Silvia Benedita Oliveira Belchior, pelos relevantes serviços 
comunitários prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 10 de novembro de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
OSANA FEITOZA LEITE
Diretora Geral

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