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norma nº 2956/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2956 / 2022
Date 2022-12-22
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro Teles de Oliveira”.
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matéria 16411 →

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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.° 2956, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça 
“Pedro Teles de Oliveira”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, 
PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Praça localizada na Rua Moisés Leão Mendes, no Bairro Real Parque, 
passa a denominar-se Praça Pedro Teles de Oliveira, constando nas placas 
indicativas a expressão: "Cidadão Emérito * 07/02/1946 † 11/06/2021".
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de dezembro de 2022 – LIX ANO DE 
EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal 
de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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