| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2956 / 2022 |
| Date | 2022-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro Teles de Oliveira”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.° 2956, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro Teles de Oliveira”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Praça localizada na Rua Moisés Leão Mendes, no Bairro Real Parque, passa a denominar-se Praça Pedro Teles de Oliveira, constando nas placas indicativas a expressão: "Cidadão Emérito * 07/02/1946 † 11/06/2021". Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de dezembro de 2022 – LIX ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO