| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: Art. 1 o Fica constituída a Comissão Temporária de Justiça, com seus membros designados pelo Presidente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, especialmente, para dar pareceres nas proposições objetos de convocação no período de recesso legislativo, e, passa a se constituir pelos Senhores Vereadores, da seguinte forma: I – Cirineu Barbosa; II – Lourival Cesario da Silva; III – Robson Vasco. Art. 2 o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 04 de janeiro de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. BRUNO SYLVESTRE BEZERRA Diretor Geral