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norma nº 5/2023

Tipo Atos da Mesa Diretora
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaDispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2023, nas datas que menciona, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre o expediente na Câmara 
Municipal de Votorantim durante o ano de 
2023, nas datas que menciona, e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais,
Considerando a necessidade de disciplinar o expediente da Câmara Municipal em razão de
feriados nacionais, estaduais e municipais já estabelecidos em legislações vigentes;
Considerando que não haverá expediente nesta Câmara Municipal nos dias: 07 de abril 
(Sexta-Feira Santa), 07 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora 
Aparecida), 02 de novembro (Finados), em razão dos respectivos feriados, conforme legislações em 
vigor;
Considerando que, costumeiramente, os chamados “dias pontes” - quando os feriados ou 
pontos facultativos tradicionais recaem nas terças-feiras ou quintas-feiras -, são de pequeno 
movimento em relação aos serviços burocráticos nesta Casa de Leis;
Considerando que, para proporcionar aos servidores condições de descanso e aproveitamento 
dos feriados comemorativos, bem como, possibilidade de realizar as práticas religiosas relativas, 
mister se faz a decretação de pontos facultativos,
DETERMINA:
Art. 1o Ficam declarados facultativos os pontos nesta Câmara Municipal, nas seguintes datas:
I – De 20 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2023 – Carnaval e Quarta-feira de Cinzas;
II – 6 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa) 
III – 8 de setembro de 2023 (sexta-feira);
IV – 13 de outubro de 2023 (sexta-feira); e
V - 03 de novembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2
o
 A Diretoria Geral, por meio do Setor de Comunicação da Câmara Municipal, nas 
datas oportunas, providenciará os informativos necessários nas portarias da Câmara Municipal para o 
público em geral. 
Art. 3o
 A qualquer tempo, por motivos de força maior ou por conveniência da Administração, 
desde que não haja prejuízo ao serviço público, outras datas que se façam necessárias poderão ser 
declaradas de ponto facultativo nesta Câmara Municipal.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4
o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 31 de janeiro de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
BRUNO SYLVESTRE BEZERRA
Diretor Geral

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