| Tipo | Atos da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-01-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2023, nas datas que menciona, e dá outras providências. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2023, nas datas que menciona, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de disciplinar o expediente da Câmara Municipal em razão de feriados nacionais, estaduais e municipais já estabelecidos em legislações vigentes; Considerando que não haverá expediente nesta Câmara Municipal nos dias: 07 de abril (Sexta-Feira Santa), 07 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 02 de novembro (Finados), em razão dos respectivos feriados, conforme legislações em vigor; Considerando que, costumeiramente, os chamados “dias pontes” - quando os feriados ou pontos facultativos tradicionais recaem nas terças-feiras ou quintas-feiras -, são de pequeno movimento em relação aos serviços burocráticos nesta Casa de Leis; Considerando que, para proporcionar aos servidores condições de descanso e aproveitamento dos feriados comemorativos, bem como, possibilidade de realizar as práticas religiosas relativas, mister se faz a decretação de pontos facultativos, DETERMINA: Art. 1o Ficam declarados facultativos os pontos nesta Câmara Municipal, nas seguintes datas: I – De 20 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2023 – Carnaval e Quarta-feira de Cinzas; II – 6 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa) III – 8 de setembro de 2023 (sexta-feira); IV – 13 de outubro de 2023 (sexta-feira); e V - 03 de novembro de 2023 (sexta-feira). Art. 2 o A Diretoria Geral, por meio do Setor de Comunicação da Câmara Municipal, nas datas oportunas, providenciará os informativos necessários nas portarias da Câmara Municipal para o público em geral. Art. 3o A qualquer tempo, por motivos de força maior ou por conveniência da Administração, desde que não haja prejuízo ao serviço público, outras datas que se façam necessárias poderão ser declaradas de ponto facultativo nesta Câmara Municipal. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Art. 4 o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 31 de janeiro de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. BRUNO SYLVESTRE BEZERRA Diretor Geral