| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2023 |
| Date | 2023-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel. |
| native_id | 4175 |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2.969, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A atual via pública que tem início no cruzamento com a Avenida Comendador Pereira Inácio, no Bairro Vila Santa Helena, e segue até o cruzamento com a Estrada da Macumba, num trecho de aproximadamente três quilômetros, passando ao lado do Condomínio Fazenda São Francisco, será denominada Estrada Alberto Augusto Rangel, constando nas placas indicativas a expressão: "Cidadão Emérito * 15/09/1946 † 24/01/2013". Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de abril de 2023 – LIX ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO