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norma nº 2969/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2969 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaDispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2.969, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre denominação de via pública –
Estrada Alberto Augusto Rangel.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA 
SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A atual via pública que tem início no cruzamento com a 
Avenida Comendador Pereira Inácio, no Bairro Vila Santa Helena, e segue 
até o cruzamento com a Estrada da Macumba, num trecho de aproximadamente 
três quilômetros, passando ao lado do Condomínio Fazenda São Francisco, 
será denominada Estrada Alberto Augusto Rangel, constando nas placas 
indicativas a expressão: "Cidadão Emérito * 15/09/1946 † 24/01/2013".
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de abril de 2023 – LIX 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 

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