| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2.978, DE 24 DE MAIO DE 2023. Institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no município de Votorantim, e incluído no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de novembro. Art. 2º Ficará a critério das Igrejas estabelecer e organizar calendários de atividades que serão desenvolvidos durante o Dia. Art. 3º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim. Art. 4º Para participar do evento cada igreja deverá promover arrecadação de alimentos não perecíveis que será entregue ao Fundo Social do Município. Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de maio de 2023 – LIX ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO