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norma nº 2978/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2978 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaInstitui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2.978, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Institui, no âmbito do município de Votorantim, 
o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA 
SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no município de Votorantim, e incluído no 
Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, 
a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de novembro.
Art. 2º Ficará a critério das Igrejas estabelecer e organizar 
calendários de atividades que serão desenvolvidos durante o Dia.
Art. 3º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Votorantim.
Art. 4º Para participar do evento cada igreja deverá promover 
arrecadação de alimentos não perecíveis que será entregue ao Fundo Social 
do Município.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de maio de 2023 – LIX ANO 
DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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