| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2979 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Cláudia de Omena Loubaque”. |
| native_id | 4187 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2.979, DE 31 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Cláudia de Omena Loubaque”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A área pública situada na Rua Manoel Vasques Pineda, ao lado da CMEI Maria Aparecida Ferrato de Camargo, no Bairro Colina de Santa Mônica, passa a denominar-se Praça “Cláudia de Omena Loubaque”, constando nas placas indicativas a expressão: "Cidadã Emérita * 08/11/1975 † 27/05/2021". Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2023 – LIX ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO