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norma nº 2979/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2979 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Cláudia de Omena Loubaque”.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2.979, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal
- Praça “Cláudia de Omena Loubaque”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA 
SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A área pública situada na Rua Manoel Vasques Pineda, ao 
lado da CMEI Maria Aparecida Ferrato de Camargo, no Bairro Colina de 
Santa Mônica, passa a denominar-se Praça “Cláudia de Omena Loubaque”, 
constando nas placas indicativas a expressão: "Cidadã Emérita * 
08/11/1975 † 27/05/2021".
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2023 – LIX 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 

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