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norma nº 2984/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2984 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2984, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal -
Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF 
“Antonia Mendes Gonçalves”.
THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de 
suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º O prédio da Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF, localizada na Rua Zilda 
Tescaro Sbrana, no Parque São João, passa a denominar “Antonia Mendes Gonçalves”, constando nas 
placas indicativas a expressão: Cidadã Emérita  24/11/1918  06/08/2004". 
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas 
próprias consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de junho de 2.023 – LIX Ano de Emancipação.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
NIKOLAS CIRILO DINIZ
Diretor Geral

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