| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2984 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2984, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”. THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º O prédio da Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF, localizada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no Parque São João, passa a denominar “Antonia Mendes Gonçalves”, constando nas placas indicativas a expressão: Cidadã Emérita 24/11/1918 06/08/2004". Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de junho de 2.023 – LIX Ano de Emancipação. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. NIKOLAS CIRILO DINIZ Diretor Geral