br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

norma nº 2989/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2989 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”.
native_id4202

Originating matéria

matéria 17125 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2989, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal -
Praça “Florizia da Conceição”.
THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, 
no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º A Praça localizada entre as Ruas Sebastiana Nunes, Carmelina Garcia e Luiz Carrara, 
no Jardim Altos da Fortaleza, passa a denominar-se Praça “Florizia da Conceição”, constando nas 
placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita  16/05/1936  24/10/2021".
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de agosto de 2.023 – LIX Ano de Emancipação.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
NIKOLAS CIRILO DINIZ
Diretor Geral

open original →