| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2989 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2989, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”. THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Praça localizada entre as Ruas Sebastiana Nunes, Carmelina Garcia e Luiz Carrara, no Jardim Altos da Fortaleza, passa a denominar-se Praça “Florizia da Conceição”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita 16/05/1936 24/10/2021". Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de agosto de 2.023 – LIX Ano de Emancipação. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. NIKOLAS CIRILO DINIZ Diretor Geral