| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2990 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim. |
| native_id | 4203 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2990, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim. THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” declarada como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de agosto de 2.023 – LIX Ano de Emancipação. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. NIKOLAS CIRILO DINIZ Diretor Geral