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← Votorantim (SP)

norma nº 2990/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2990 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaDeclara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2990, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Declara a “Festa Junina Beneficente de 
Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial 
do Município de Votorantim.
THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, 
no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” declarada como Patrimônio Cultural 
Imaterial da Cidade de Votorantim.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta 
de dotação própria do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de agosto de 2.023 – LIX Ano de Emancipação.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
NIKOLAS CIRILO DINIZ
Diretor Geral

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