norma nº 2994/2023

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2.994, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal –
Centro Poliesportivo “Cláudio Donizeti Amichi”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA 
SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Centro Poliesportivo localizado na Rua Eronita Pedro de 
Souza, no Bairro Jardim Tatiana, que compreende um campo de futebol e 
uma quadra poliesportiva, passa a denominar-se “Cláudio Donizeti 
Amichi”, constando nas placas indicativas a expressão: "Cidadão Emérito
* 13/02/1958 † 04/03/2021".
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de setembro de 2023 – LIX 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO