norma nº 3004/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3004, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
Institui o dia 30 de novembro como o “Dia do
Digital Influencer”, no Calendário Oficial do 
Município de Votorantim.
THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, 
no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art.1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Digital 
Influencer”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro. 
Parágrafo único. A data mencionada no caput deste artigo passará a constar no calendário 
oficial de eventos do município.
Art. 2º O Dia do Digital Influencer tem por finalidade homenagear, reconhecer, valorizar, 
incentivar e celebrar o (a) Influenciador(a) Digital, como profissional responsável por comunicar, 
educar e influenciar o público em diversos segmentos sociais.
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de novembro de 2.023 – LIX Ano de Emancipação.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente
Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal na data supra.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Coordenador de Serviços Legislativos