norma nº 3006/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Institui no calendário oficial do município de 
Votorantim, a encenação da Paixão de Cristo.
THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, 
no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art.1º Fica instituída, no calendário oficial do município de Votorantim, a encenação da Paixão 
de Cristo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º A encenação da Paixão de Cristo será celebrada, anualmente, na sexta-feira que antecede 
a Páscoa, também conhecida como Sexta-feira Santa.
Art. 3º A instituição da encenação visa celebrar as manifestações acerca da Paixão de Cristo, 
que para as religiões cristãs é um dia de grande simbolismo e tradição.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 30 dias. 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 10 de novembro de 2.023 – LIX Ano de Emancipação.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente
Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal na data supra.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Coordenador de Serviços Legislativos