norma nº 5/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão 
Votorantinense" ao Senhor Osvaldo Berto Junior.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores 
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Cidadão
Votorantinense" ao Senhor Osvaldo Berto Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 22 de novembro de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Coordenador de Serviços Legislativos