| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Gislene Cristina de Oliveira Pena. |
| native_id | 4236 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Gislene Cristina de Oliveira Pena. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Gislene Cristina de Oliveira Pena, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 22 de novembro de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra. ANTONIO CARLOS DA SILVA Coordenador de Serviços Legislativos