| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira, pelos relevantes serviços comunitários prestados ao Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Votorantim, em 22 de novembro de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra. ANTONIO CARLOS DA SILVA Coordenador de Serviços Legislativos