norma nº 1/2024

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de 
Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício 
de 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, 
DETERMINA:
Art. 1º Fica aprovada a tabela Explicativa do Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico para o exercício de 2024, conforme segue:
 
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGOS CLAS. FUNC. ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM R$ 300.000,00 R$4.275.000,00 R$4.575.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO
4490 510000 001 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
R$300.000,00
3190 110000 002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 1.100.000,00
3190 130000 003 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 300.000,00
3390 300000 004 MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00
3390 360000 005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 25.000,00
3390 390000 006 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.600.000,00
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGOS
CLAS. 
FUNC. ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 02 SECRETARIA DA CÂMARA R$ 800.000,00 R$ 11.065.000,00 R$ 11.865.000,00
4490 520000 007 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 800.000,00
3190 050000 008 SALÁRIO FAMÍLIA R$ 2.000,00
3190 110000
 009 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL R$ 7.040..000,00
3190 130000 010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 700.000,00
3190 160000 011 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
3191 130000
 012 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO R$ 643.000,00
3390 140000 013 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
3390 300000 014 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
3390 340000
 015 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATO R$ 800.000,00
3390 360000
 016 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA R$ 5.000,00
3390 390000 017 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
3390 400000 018 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 70.000,00
3390 460000 019 AUXILIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.670.000,00
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 16.440.000,00
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Votorantim, em 02 de janeiro de 2024.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário
Publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
NIKOLAS CIRILO DINIZ
Diretor Legislativo